Termos de uso

Bem-vindo ao Jurandir. Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma operada pela MFG Solutions LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 48.876.801/0001-41, com sede em Curitiba/PR. Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda integralmente com estes termos.

1. Objeto da plataforma

O Jurandir é uma plataforma de intermediação digital que, por meio de inteligência artificial, conecta pessoas que buscam serviços (“Clientes”) com profissionais autônomos cadastrados (“Prestadores”). A plataforma não presta os serviços diretamente e não é parte da relação contratual formada entre Cliente e Prestador.

2. Cadastro e uso

O uso da plataforma como Cliente é gratuito e não exige cadastro prévio obrigatório. O cadastro de Prestador é gratuito durante o período promocional de seis (6) meses, conforme política comercial vigente, sujeita à atualização.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados informados.

3. Responsabilidades

A plataforma realiza verificações documentais e de identidade nos perfis de Prestadores, mas não se responsabiliza pela qualidade, prazo, valor ou integridade dos serviços contratados. A relação contratual e qualquer disputa decorrente dos serviços é exclusivamente entre Cliente e Prestador.

4. Conduta esperada

• Usar a plataforma para finalidades lícitas e de boa-fé;
• Não falsificar identidade, qualificações ou avaliações;
• Respeitar todos os usuários — qualquer forma de assédio, discriminação ou abuso resulta em banimento imediato;
• Não usar a plataforma para promover serviços ilegais ou que ofereçam risco grave à integridade física, financeira ou psicológica de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, software, conteúdo e demais elementos visuais do Jurandir são de titularidade exclusiva da MFG Solutions LTDA., sendo vedada a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

6. Suspensão e encerramento

A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários que violarem estes termos, sem aviso prévio nos casos de violação grave (fraude, conduta criminosa, prejuízo a terceiros).

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Em alterações relevantes, o Usuário será informado por meio dos canais oficiais cadastrados. O uso continuado da plataforma após a atualização implica aceitação da nova versão.

8. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias.

9. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser direcionadas pelos canais oficiais informados na página inicial.